O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país. É responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do pais quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.
O TCU disponibiliza 4 bases de dados para a pesquisa de sua jurisprudência: (1) acórdãos, (2) jurisprudência selecionada, (3) publicações e (4) súmulas. A pesquisa integrada do TCU agrupa dados nos seguintes temas: (1) Acórdãos e jurisprudência, (2) Atos normativos, (3) Páginas do Portal e (4) Atas das Sessões.
Citações de Mozart Bezerra da Silva
Mozart Bezerra da Silva tem suas publicações mencionadas em 23 atas de sessões e em 6 páginas do portal, que fazem referência a artigos técnicos e livro publicado. As citações abrangem o período de 18/09/2003 a 13/3/2019.
Dentre as várias citações, destaca-se as discussões das referências a vários conceitos de engenharia de custos citados no Livro Manual de BDI, durante a formulação da padronização das faixas aceitáveis dos parâmetros que compõem a taxa de BDI no Acórdão 2369/2011.
Outras referências em acórdãos: (1) Revista do Tribunal de Contas da União. Um aspecto polêmico dos orçamentos de obras: Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) 04/2001, (2) Acórdão 1331/2003, (3) Acórdão 462/2010, (4) Acórdão 1016/2011, (5) Acórdão 0572-09/2013 e (6) Acórdão 1799-25/14 07/2014.
Citações nas atas de sessões do TCU números: 35/2003, 12/2008, 51/2008, 53/2008, 6/2009, 19/2009, 29/2009, 08/2010, 35/2010, 38/2010, 13/2011, 27/2011, 30/2011, 36/2011, 51/2011, 38/2012,44/2012, 49/2012,09/2013, 34/2013, 25/2014, 36/2014 e 50/2018.