Sugere-se a leitura dos posts sobre o preço da obra e sobre o contrato. A Teoria da Imprevisão (artigos 478 a 480 do Código Civil) justifica a revisão do preço do contrato caso ocorra um acontecimento extraordinário e imprevisível que desequilibre a sua base...
As modificações unilaterais da Administração Pública são as alterações que independem da vontade ou ação do construtor. Nas obras públicas, a Administração pode impor unilateralmente modificações que a contratada é obrigada a aceitar. O artigo 58, I da Lei 8.666/93...
Os mecanismos de (1) reajuste, (2) atualização do preço e (3) correção monetária existem para evitar que a inflação vigente na economia desequilibre financeiramente os contratos administrativos. Reajuste O reajuste cobre as variações inflacionárias ocorridas no...
O que difere a modalidade revisão (da qual seriam expressões sinônimas a recomposição, a repactuação e o realinhamento) das demais, é o fato desencadeador do desequilíbrio. As outras modalidades são adotadas para neutralizar os efeitos da inflação, dentro de um...
Na construção civil, é comum que ocorram conflitos opondo as empresas contratante e contratada em questões de alteração de projeto, atrasos em cronogramas, serviços extras etc. Como muitas vezes esses pleitos só terminam sendo negociados ao final do contrato –...
