Posts sobre Reequilíbrio
Construction Claims Consultant MOZART BEZERRA DA SILVA
A equação econômica do contrato
A equação econômica do preço precisa ser definida antes da composição do preço de uma obra. A equação classifica os tipos de itens a serem orçados em componentes do preço e define os vínculos matemáticos existentes entre eles. A fórmula torna possível expressar a...
A validade do preço da obra
Sugere-se a leitura preliminar dos posts sobre escopo, equilíbrio, riscos e equação econômica. O preço da obra é o valor em moeda corrente do país que representa de forma explícita o direito de recebimento do construtor diante do dever de construir a obra. O preço da...
A força obrigatória do contrato da obra
O contrato define os direitos e deveres da empresa contratante e da empresa contratada para a execução da obra. A empresa contratante tem o direito de receber a obra construída de acordo com a definição do seu escopo e o dever de pagar o preço da obra à contratada. A...
A Teoria da Imprevisão
Sugere-se a leitura dos posts sobre o preço da obra e sobre o contrato. A Teoria da Imprevisão (artigos 478 a 480 do Código Civil) justifica a revisão do preço do contrato caso ocorra um acontecimento extraordinário e imprevisível que desequilibre a sua base...
O desequilíbrio decorrente de modificações unilaterais da Administração Pública
As modificações unilaterais da Administração Pública são as alterações que independem da vontade ou ação do construtor. Nas obras públicas, a Administração pode impor unilateralmente modificações que a contratada é obrigada a aceitar. O artigo 58, I da Lei 8.666/93...
O desequilíbrio relacionado com a inflação vigente
Os mecanismos de (1) reajuste, (2) atualização do preço e (3) correção monetária existem para evitar que a inflação vigente na economia desequilibre financeiramente os contratos administrativos.ReajusteO reajuste cobre as variações inflacionárias ocorridas no período...
O desequilíbrio e a teoria da imprevisão
O que difere a modalidade revisão (da qual seriam expressões sinônimas a recomposição, a repactuação e o realinhamento) das demais, é o fato desencadeador do desequilíbrio. As outras modalidades são adotadas para neutralizar os efeitos da inflação, dentro de um...
A arbitragem em contratos de construção civil
Na construção civil, é comum que ocorram conflitos opondo as empresas contratante e contratada em questões de alteração de projeto, atrasos em cronogramas, serviços extras etc. Como muitas vezes esses pleitos só terminam sendo negociados ao final do contrato - seja...
Jurisprudência TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país. É responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e...